REsp 2195636 - DECISAO

Reconsiderar a decisão da Presidência para conhecer do agravo interposto e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Parties: Agravante: WESTENILDA KATIA DE ARAUJO LOBATO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 January 2025
Procedural Posture: Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome: Conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Case Brief

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Parties

WESTENILDA KATIA DE ARAUJO LOBATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 Conhecer do agravo
2 Reautuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Reconsiderar a decisão da Presidência para conhecer do agravo interposto e determinar sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria.

Court Disposition

Conhecer do agravo e determinar sua reautuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

Reautuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Publique-se.