REsp 2192132 - DECISAO

Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 January 2025
Procedural Posture: Agravo
Outcome: Dou provimento ao agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo

Legal Issues

1 necessidade de melhor exame da matéria
2 autuação como recurso especial

Ratio Decidendi

Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo e determino sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

Autuar como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Cumpra-se.