HC 968154 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente ROBERIO JOSE TORRES, à fl. 513, para que produza os efeitos legais.
- Parties
- Paciente: ROBERIO JOSE TORRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2025
- Procedural Posture
- Homologação De Pedido De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
ROBERIO JOSE TORRES
Paciente
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente ROBERIO JOSE TORRES, à fl. 513, para que produza os efeitos legais.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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