AREsp 2772189 - DECISAO

AREsp 2772189 - DECISAO

Não conheço do pedido porque, tendo sido proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior encontra-se exaurida, especialmente após a petição da parte renunciando ao direito que fundamenta a ação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguarda Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do pedido.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Aguarda Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Renúncia ao direito em que se funda a ação
  2. 2 Exaurimento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior por ausência de recurso
  3. 3 Conhecimento do pedido

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque, tendo sido proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior encontra-se exaurida, especialmente após a petição da parte renunciando ao direito que fundamenta a ação.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado
  • Caso não haja recurso, baixem os autos à origem