REsp 2195298 - DECISAO
Conhecer dos Agravos e convertê-los em Recursos Especiais em razão da verificada presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 inadmissão dos Recursos Especiais
Ratio Decidendi
Conhecer dos Agravos e convertê-los em Recursos Especiais em razão da verificada presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais.
Court Disposition
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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