REsp 2195271 - DECISAO

REsp 2195271 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação dos autos e ressalva de que a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade ocorrerá no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão em Recurso Especial
  3. 3 reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, com reautuação dos autos e ressalva de que a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade ocorrerá no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos.
  • Conversão do agravo em recurso especial.