HC 911795 - DECISAO

HC 911795 - DECISAO

Considerando a existência de trânsito em julgado (e-STJ fl. 33), aplicam-se os procedimentos judiciais cabíveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Outcome
Considerando a existência de trânsito em julgado (e-STJ fl. 33), aplicam-se os procedimentos judiciais cabíveis. Publique-se. Intimem-se.

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Ratio Decidendi

Considerando a existência de trânsito em julgado (e-STJ fl. 33), aplicam-se os procedimentos judiciais cabíveis.

Court Disposition

Considerando a existência de trânsito em julgado (e-STJ fl. 33), aplicam-se os procedimentos judiciais cabíveis. Publique-se. Intimem-se.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se