REsp 2195242 - DECISAO

REsp 2195242 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê‑los em recursos especiais em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Agravos nos próprios autos contra as decisões que inadmitiram os Recursos Especiais
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e convertê‑los em recursos especiais em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais