REsp 2196353 - DECISAO

REsp 2196353 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.