REsp 2196351 - DECISAO

REsp 2196351 - DECISAO

Conhecer dos Agravos e convertê-los em Recursos Especiais em razão da verificada presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade dos Recursos Especiais
  2. 2 reautuação dos autos
  3. 3 conversão dos Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Conhecer dos Agravos e convertê-los em Recursos Especiais em razão da verificada presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.