REsp 2197461 - DECISAO

REsp 2197461 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por entender necessária a reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso especial, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual adequado

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por entender necessária a reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso especial, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.