AREsp 2483654 - DECISAO

AREsp 2483654 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, constatados os pressupostos de admissibilidade do agravo e a complexidade da matéria, deu-se provimento ao agravo para convertê-lo em recurso especial, ficando prejudicado o agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Retratação
Outcome
Dou provimento ao agravo para convertê-lo em recurso especial; torno sem efeito a decisão de fls. 1.511/1.521; prejudicado o agravo interno de fls. 1.528/1.556.

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Procedural Posture

Agravo / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, constatados os pressupostos de admissibilidade do agravo e a complexidade da matéria, deu-se provimento ao agravo para convertê-lo em recurso especial, ficando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para convertê-lo em recurso especial; torno sem efeito a decisão de fls. 1.511/1.521; prejudicado o agravo interno de fls. 1.528/1.556.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.511/1.521.
  • Dou-lhe provimento para convertê-lo em recurso especial.