REsp 2197968 - DECISAO

Por entender necessário melhor exame da matéria.

Parties: Agravante: Ministério Público Federal; Agravante: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 February 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão Determinando Reautuação Como Recurso Especial
Outcome: Dou provimento aos agravos interpostos pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para determinar sua reautuação como recurso especial. Publique-se.

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Determinando Reautuação Como Recurso Especial

Ratio Decidendi

Por entender necessário melhor exame da matéria.

Court Disposition

Dou provimento aos agravos interpostos pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para determinar sua reautuação como recurso especial. Publique-se.

Orders

Determinar reautuação como recurso especial
Publique-se