Rcl 48423 - DECISAO

Rcl 48423 - DECISAO

Por não ter sido atendido tempestivamente o despacho de fl. 62 e por o comprovante de pagamento juntado corresponder ao valor devido no tribunal de origem, não se conheceu do pedido de reconsideração.

Parties
Requerente: VITORIO MASSINHAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão
Outcome
Não conheço do pedido de reconsideração.

Case Brief

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Parties

VITORIO MASSINHAM

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Reconsideração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cumprimento tempestivo de despacho
  2. 2 comprovante de pagamento relativo ao valor devido no tribunal de origem
  3. 3 cancelamento da distribuição

Ratio Decidendi

Por não ter sido atendido tempestivamente o despacho de fl. 62 e por o comprovante de pagamento juntado corresponder ao valor devido no tribunal de origem, não se conheceu do pedido de reconsideração.

Court Disposition

Não conheço do pedido de reconsideração.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 78.
  • Publique-se.