CC 202791 - DECISAO
O magistrado homologou o pedido de desistência do presente incidente para que produza seus regulares efeitos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2025
- Procedural Posture
- Incidente / Decisão Homologatória
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência do presente incidente para que produza seus regulares efeitos.
Case Brief
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Procedural Posture
Incidente / Decisão Homologatória
Legal Issues
- 1 desistência do incidente
Ratio Decidendi
O magistrado homologou o pedido de desistência do presente incidente para que produza seus regulares efeitos.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência do presente incidente para que produza seus regulares efeitos.
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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