REsp 2198073 - DECISAO

REsp 2198073 - DECISAO

Devidamente impugnada a decisão que inadmitiu o apelo extremo com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, d, do RISTJ, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar sua autuação como recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do apelo extremo
  2. 2 autuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Devidamente impugnada a decisão que inadmitiu o apelo extremo com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, d, do RISTJ, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar sua autuação como recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar sua autuação como recurso especial.
  • Publique-se.