AREsp 2801440 - DECISAO

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.; considerando que não houve interposição de recurso pela parte COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ILHA PORCHAT LTDA. à decisão de fls. 2914-2915, julgo prejudicada a petição de fls. 2962-2965.

Parties: Agravante: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.; Parte: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ILHA PORCHAT LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome: Desistência homologada; petição prejudicada

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Parties

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

Agravante

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ILHA PORCHAT LTDA.

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 desistência de Agravo em Recurso Especial
2 prejudicialidade de petição por ausência de interposição de recurso pela parte adversa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência homologada; petição prejudicada

Orders

Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 2951) interposto nos presentes autos por JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
Considerando que não houve interposição de recurso pela parte COMERCIAL E DISTRIBUIDORA ILHA PORCHAT LTDA à decisão de fls. 2914-2915, julgo prejudicada a petição de fls. 2962-2965.