CR 20832 - DECISAO

CR 20832 - DECISAO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta o documento de fl. 137; devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Devidamente cumprida a comissão; autos devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente; determinada a publicação.

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Procedural Posture

Decisão

Ratio Decidendi

Devidamente cumprida a comissão, conforme atesta o documento de fl. 137; devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, nos termos do art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Devidamente cumprida a comissão; autos devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente; determinada a publicação.

Orders

  • Devolver os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
  • Publique-se.