HC 961389 - DECISAO
Considerando a notícia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que o recurso de apelação iniciaria seu julgamento em 12/2/2024, o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado este agravo regimental.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de início do julgamento do recurso de apelação
Ratio Decidendi
Considerando a notícia do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de que o recurso de apelação iniciaria seu julgamento em 12/2/2024, o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado este agravo regimental.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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