REsp 2197601 - DECISAO

REsp 2197601 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão do agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo e ser necessária melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial