REsp 2198067 - DECISAO

REsp 2198067 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão de estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: AUSTRILINA DE FREITAS ALVES PINTO; Agravante: CONSTRUTORA TENDA S.A.; Agravante: JOSE OLAVO MOURAO ALVES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AUSTRILINA DE FREITAS ALVES PINTO

Agravante

CONSTRUTORA TENDA S.A.

Agravante

JOSE OLAVO MOURAO ALVES PINTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obstáculo à subida de recurso especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade
  3. 3 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial em razão de estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas, para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.