REsp 2198451 - DECISAO
O Tribunal conheceu do agravo e determinou a sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Ratio Decidendi
O Tribunal conheceu do agravo e determinou a sua conversão em Recurso Especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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