REsp 2198787 - DECISAO

REsp 2198787 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação Ordenada
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada; Reautuação Ordenada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial