REsp 2200197 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e convertê-lo em recurso especial em razão da constatação da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada, com verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Parties: Agravante: MORAES E SAVAGET ADVOGADOS; Agravante: OUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; ordeno publicação e intimações.

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

MORAES E SAVAGET ADVOGADOS

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

1 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 necessidade de reautuação para análise do recurso especial
3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial; determino a reautuação do feito; ordeno publicação e intimações.

Orders

Conheço do agravo em recurso especial
Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial