AREsp 2811885 - DECISAO
Recurso prejudicado por perda de objeto em razão do Ofício nº 5821624 encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; determinação de baixa dos autos à origem para as demais providências.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2025
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem para as demais providências; publique-se; intimem-se.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Recurso prejudicado por perda de objeto em razão do Ofício nº 5821624 encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; determinação de baixa dos autos à origem para as demais providências.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem para as demais providências; publique-se; intimem-se.
Orders
- Recurso prejudicado por perda de objeto.
- Determino a baixa dos autos à origem para as demais providências.
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