REsp 2199865 - DECISAO

REsp 2199865 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial em razão de constatada presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial em razão de constatada presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Publicar-se