REsp 2199880 - DECISAO

REsp 2199880 - DECISAO

Conhece-se do agravo em recurso especial por presentes os requisitos de admissibilidade e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhece-se do agravo em recurso especial por presentes os requisitos de admissibilidade e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação para análise mais detalhada do objeto do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial.
  • Determino proceder à reautuação do feito.