REsp 2199875 - DECISAO

O relator converteu o agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ e determinou a reclassificação dos autos e sua restituição conclusos para julgamento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Após Reclassificação, Autos Conclusos Para Julgamento
Outcome: Agravo convertido em recurso especial; autos restituídos conclusos para julgamento.

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Procedural Posture

Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Após Reclassificação, Autos Conclusos Para Julgamento

Ratio Decidendi

O relator converteu o agravo em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ e determinou a reclassificação dos autos e sua restituição conclusos para julgamento.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial; autos restituídos conclusos para julgamento.

Orders

Converto o agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Após a reclassificação de praxe, restituam-se os autos conclusos para julgamento.