REsp 2199869 - DECISAO

REsp 2199869 - DECISAO

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade que será realizada no momento processual adequado.

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade que será realizada no momento processual adequado.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se.