REsp 2199838 - DECISAO

REsp 2199838 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo, sendo necessária a reautuação do feito para análise mais detalhada e subsequente verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Pendente
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e convertido em recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Verificação Dos Requisitos De Admissibilidade Pendente

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo, sendo necessária a reautuação do feito para análise mais detalhada e subsequente verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial
  • Proceda-se à reautuação do feito