REsp 2199853 - DECISAO

REsp 2199853 - DECISAO

Verifica-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessária a reautuação do feito; por isso, conhece-se do agravo e ordena-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Verifica-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, diante da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, é necessária a reautuação do feito; por isso, conhece-se do agravo e ordena-se sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Reautuação do feito
  • Publique-se