REsp 2199886 - DECISAO

REsp 2199886 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e tendo em vista a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e tendo em vista a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito.
  • Publique-se.