REsp 2199866 - DECISAO

REsp 2199866 - DECISAO

Considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Considerando as circunstâncias do caso e a necessidade de uma análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo em recurso especial e determinou-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Determino a reautuação do feito