REsp 2199851 - DECISAO

REsp 2199851 - DECISAO

Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, procedendo-se à reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação para análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, considerando a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, procedendo-se à reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.