HC 978022 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: RAFAEL PEREIRA GARCIA DE GODOY
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
RAFAEL PEREIRA GARCIA DE GODOY
Paciente
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 pedido de desistência
- 2 homologação nos termos do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente RAFAEL PEREIRA GARCIA DE GODOY.
- Publique-se.
Full Case Text
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