REsp 2201894 - DECISAO

REsp 2201894 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 556/566 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 556/566 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.