AREsp 2860407 - DECISAO
Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
- Parties
- Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Homologada a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Case Brief
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Parties
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial interposto nos presentes autos por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Court Disposition
Homologada a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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