REsp 2201883 - DECISAO

REsp 2201883 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e necessária análise mais detalhada do objeto do recurso especial; determino também a reautuação do feito, permanecendo a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e convertido em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial
  3. 3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, porquanto presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e necessária análise mais detalhada do objeto do recurso especial; determino também a reautuação do feito, permanecendo a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade
  • Determino a reautuação do feito