CC 207888 - DECISAO

CC 207888 - DECISAO

Nos termos do artigo 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência formulado pela suscitante e determino que, publicada a decisão, se certifique o trânsito em julgado e se proceda à baixa à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Outcome
Pedido de desistência homologado.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência formulado pela suscitante e determino que, publicada a decisão, se certifique o trânsito em julgado e se proceda à baixa à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela suscitante, nos termos do artigo 34, IX, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.