Prc 8419 - DECISAO

Prc 8419 - DECISAO

Em razão de decisão autônoma proferida no feito (fls. 580-583) que determinou o desbloqueio das contas nas quais houve o depósito do destaque de honorários deferido pela decisão de fls. 521-522, os embargos de declaração de fls. 541-558 devem ser considerados prejudicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 541-558.

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade dos embargos de declaração em razão de decisão autônoma que determinou o desbloqueio das contas onde houve depósito do destaque de honorários (fls. 580-583)

Ratio Decidendi

Em razão de decisão autônoma proferida no feito (fls. 580-583) que determinou o desbloqueio das contas nas quais houve o depósito do destaque de honorários deferido pela decisão de fls. 521-522, os embargos de declaração de fls. 541-558 devem ser considerados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 541-558.

Orders

  • Embargos de declaração de fls. 541-558 julgados prejudicados.
  • Publique-se.