AREsp 2785044 - DECISAO

AREsp 2785044 - DECISAO

Tendo em vista a manifestação do Ministério Público do Estado do Tocantins (fls. 514-516), o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado por perda de objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Tendo em vista a manifestação do Ministério Público do Estado do Tocantins (fls. 514-516), o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • baixa dos autos à origem para as demais providências
  • publique-se