REsp 2203198 - DECISAO

Em face das razões apresentadas, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 March 2025
Procedural Posture: Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome: Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ para melhor exame da matéria em debate

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.