HC 946001 - DECISAO

HC 946001 - DECISAO

Verificou-se que já havia sido impetrado perante esta Corte o Habeas Corpus n. 947717/SP contra o mesmo acórdão, com ordem denegada e decisão transitada em julgado em 03/12/2024; ante a ausência de questões pendentes para decisão, determinou-se o arquivamento do feito após certificação do trânsito em julgado.

Parties
Paciente: MARLON RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento
Outcome
Processo arquivado após certificação do trânsito em julgado

Case Brief

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Parties

MARLON RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Revisão Criminal n. 2024310-02.2024.8.26.0000
  2. 2 Existência de habeas corpus anterior (Habeas Corpus n. 947717/SP) contra o mesmo acórdão cuja ordem foi denegada com decisão transitada em julgado em 03/12/2024

Ratio Decidendi

Verificou-se que já havia sido impetrado perante esta Corte o Habeas Corpus n. 947717/SP contra o mesmo acórdão, com ordem denegada e decisão transitada em julgado em 03/12/2024; ante a ausência de questões pendentes para decisão, determinou-se o arquivamento do feito após certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

Processo arquivado após certificação do trânsito em julgado

Orders

  • Após a certificação do trânsito em julgado, arquive-se o feito.
  • Publique-se.