AREsp 2576623 - DECISAO

Mantida a decisão de fls. 246/247 porque, apesar do erro material na indicação da parte agravante, o conteúdo decisório estava correto: o agravo em recurso especial não foi conhecido por falta de impugnação do fundamento da decisão agravada; procedeu-se apenas à correção do nome da parte na autuação/publicação.

Parties: Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS; Agravada: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Retificação De Publicação
Outcome: Decisão de fls. 246/247 mantida com correção de erro material na identificação das partes.

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS

Agravante

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Retificação De Publicação

Legal Issues

1 erro material na publicação/autuação das partes
2 não conhecimento do agravo por falta de impugnação do fundamento da decisão agravada

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão de fls. 246/247 mantida com correção de erro material na identificação das partes.

Orders

Fica mantida a decisão de fls. 246/247.
Retifique-se a autuação, passando a constar como parte agravante ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO CEETEPS e como parte agravada CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA.