HC 823583 - DECISAO

HC 823583 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante (petitório de fls. 153-156) e, em consequência, julgo extinto o processo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo extinto.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante (petitório de fls. 153-156) e, em consequência, julgo extinto o processo.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo extinto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.