REsp 2203918 - DECISAO

REsp 2203918 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade