AREsp 2804527 - DECISAO
Uma vez publicada a decisão e não havendo interposição de recurso, exauriu-se a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior, pelo que o pedido que alegava perda de objeto não deve ser conhecido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2025
- Outcome
- Não conheço do pedido.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 perda de objeto do feito
- 2 exaurimento da prestação jurisdicional por ausência de interposição de recurso
Ratio Decidendi
Uma vez publicada a decisão e não havendo interposição de recurso, exauriu-se a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior, pelo que o pedido que alegava perda de objeto não deve ser conhecido.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.
- Publique-se.
Full Case Text
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