HC 989676 - DECISAO

HC 989676 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela impetrante nos termos do artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, determinando a publicação e o arquivamento dos autos após ciência do Ministério Público.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos a serem publicados e, após ciência do Ministério Público, arquivados.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela impetrante nos termos do artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, determinando a publicação e o arquivamento dos autos após ciência do Ministério Público.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos a serem publicados e, após ciência do Ministério Público, arquivados.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela impetrante, nos termos do artigo 34, IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça.
  • Publique-se.