REsp 2205122 - DECISAO

REsp 2205122 - DECISAO

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial em razão de estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, com reautuação do feito e ressalva quanto à verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial em razão de estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, com reautuação do feito e ressalva quanto à verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Proceder à reautuação do feito
  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial