REsp 2205131 - DECISAO

REsp 2205131 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito e a posterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Proceder à reautuação do feito